Aonde estamos indo?

O Direito Penal, principalmente o brasileiro desempenha um papel limitado e certamente medíocre na prevenção dos avanços exorbitantes da criminalidade. Percebam amigos, de que nada vale infligir e impor penas demasiadamente rigorosas, na ilusão de que isso trará o tão esperado efeito preventivo, (não cometi tal ato delituoso, por temer as sanções previstas em Lei), até porque sabemos que a pós-graduação de um meliante é na cadeia, "ambiente" este, que deveria ressocializar.

Convém ter premente que a pena em nosso País tem sido uma "azeda regalia" dos pobres e desfavorecidos, que constituem a clientela do sistema e que sofrem o peso da repressão legal e ilegal. Os fraudulentos de Hublot e Terno Armani, acobertados pelo protetorado de nossa própria Constituição, são praticamente imunes ao sistema.

Existe uma criminalidade grave, que decorre do abuso de poder econômico e do abuso de poder público, e que está acima de nossos mais altos atos de autoridade soberana. A delinquência se deve, com toda a probabilidade, a fatores sociais, e talvez até psicológicos, que não são afetados pela ameaça penal ou pela efetiva imposição da pena. Trata-se de fenômeno sócio político, eis aí a importância da estreia de uma boa e inovadora política criminal, cuja prevenção, em certos limites, requer a elaboração de amplo programa, que se projeta do plano político e econômico.

A busca de alternativas para a pena privativa da liberdade exige que se tenham ideias cristalinas a respeito de todo o sistema. E tem de começar pelo reexame dos critérios de criminalização, para limitar a solução punitiva à tutela de bens jurídicos verdadeiramente importantes para a vida social.

Cumpre eliminar do sistema o delito de bagatela, e realizar a descriminalização de condutas que não correspondam à ofensa de valores que verdadeiramente tenham validade geral. A tutela penal é ilegítima quando se refere a fatos simplesmente reprovados pela moral de nossa sociedade ou que apenas correspondem às intolerâncias decorrentes das convicções dos que têm o poder de fazer as Leis que até onde emula meu conhecimento, na sua maioria, são indevidamente elaboradas por ilustres, sinônimos do palhaço pirulito, palhaço picolé, Zé dos tomates, e agora até o Tiririca, além dos pseudo-intelectuais que ingressam nesse meio apenas para garantir e prosperar seu arrimo, ou, ainda  do grupo que estes representam, numa sociedade aberta, hipócrita e pluralista.

 “O nome da minha Bisavó é esperança, porque é a última que morre”